Mês: maio 2020

Como ficam os recolhimentos dos tributos federais com a antecipação dos feriados em São Paulo?

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Em face dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), no município de São Paulo serão antecipados os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra, para os dias 20 e 21.05.2020, e o dia 22.05.2020 foi declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta, autarquias e fundações, nos termos do ….  Read More

Hering vence ação de R$ 279,4 milhões para excluir ICMS sobre PIS/Cofins

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O grupo têxtil Cia Hering informou nesta terça-feira que venceu na Justiça Federal de Santa Catarina a ação que moveu pedindo exclusão do ICMS sobre contribuições do PIS/Cofins, no valor de 279,4 milhões de reais. Segundo a companhia, a ação corresponde a valores dos períodos de dezembro de 2002 a março de 2017 da contribuição ao PIS, e de ….  Read More

Sefaz-RJ lança sistema de atendimento digital para os contribuintes

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A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lança nesta quarta-feira, 20/05, o sistema Atendimento Digital RJ, que tem o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes, oferecendo ferramentas que agilizam a solução de demandas que não são atendidas de maneira 100% automatizada. O sistema pode ser utilizado por pessoas ….  Read More

Serviços de ortodontia realizados em clínicas não são considerados atividades hospitalares para fins fiscais

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Os procedimentos ortodônticos, como colocação de aparelhos dentários, não correspondem a serviços hospitalares para efeitos de apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, que deu ….  Read More

Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves

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A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves também se aplica aos benefícios de previdência complementar privada. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região em sessão virtual de julgamento realizada no dia 15 de maio. Conforme ….  Read More

Projeto antecipa feriados na capital para ampliar isolamento social

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O prefeito Bruno Covas e o governador João Doria anunciaram a proposta de antecipação de feriados municipais e estaduais. A medida tem o objetivo de ampliar os índices de isolamento na capital, que costumam ser maiores durante os finais de semana e feriados, contribuindo para a diminuição da propagação do coronavírus na cidade. O anúncio ocorreu durante coletiva de imprensa realizada ….  Read More

Portaria regulamenta atendimento por meio do Chat RFB

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A Receita Federal publicou na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 853, que disciplina o atendimento realizado através do Chat RFB. Acessível por meio do Centro Virtual de Atendimento da RFB (Portal e-CAC), disponível no endereço eletrônico receita.economia.gov.br, a plataforma oferece hoje 22 serviços ao cidadão, com perspectiva ….  Read More

Sefaz aprimora atendimento remoto ao contribuinte com lançamento do Sistema de Peticionamento Eletrônico SIPET

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo lançou na última sexta-feira (8) o Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET (www3.fazenda.sp.gov.br/sipet). Por conta da chegada da pandemia do novo coronavírus, o Fisco tem priorizado o atendimento virtual para que os servidores possam trabalhar e interagir com os contribintes, de maneira a evitar a ….  Read More

Receita Federal revoga 81 instruções normativas

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A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas. A lista de INs revogadas consta na Instrução Normativa RFB nº 1.949, ….  Read More