Dia: 18 de maio de 2020

Sefaz aprimora atendimento remoto ao contribuinte com lançamento do Sistema de Peticionamento Eletrônico SIPET

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo lançou na última sexta-feira (8) o Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET (www3.fazenda.sp.gov.br/sipet). Por conta da chegada da pandemia do novo coronavírus, o Fisco tem priorizado o atendimento virtual para que os servidores possam trabalhar e interagir com os contribintes, de maneira a evitar a ….  Read More

Receita Federal revoga 81 instruções normativas

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A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas. A lista de INs revogadas consta na Instrução Normativa RFB nº 1.949, ….  Read More

Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

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Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que: 1 – As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do ….  Read More