Autor: admin

Consultoria e Assessoria Tributária

Cédula de R$ 200 pode sair de circulação por falta de acessibilidade

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200. No processo, os defensores alegam falta de acessibilidade, já que as cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20. “A inviabilização da identificação da nova cédula…
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Sebrae sugere Refis do Simples diante da situação de micro e pequenas empresas

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, avaliou nesta terça-feira (13) que, embora as micro e pequenas empresas brasileiras tenham começado a se recuperar da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, a situação delas continua “crítica”. Ele defendeu um projeto que suspende o pagamento de tributos para esse segmento e outro que prevê…
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Como ficam os recolhimentos dos tributos federais com a antecipação dos feriados em São Paulo?

Em face dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), no município de São Paulo serão antecipados os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra, para os dias 20 e 21.05.2020, e o dia 22.05.2020 foi declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta, autarquias e fundações, nos termos do…
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Hering vence ação de R$ 279,4 milhões para excluir ICMS sobre PIS/Cofins

O grupo têxtil Cia Hering informou nesta terça-feira que venceu na Justiça Federal de Santa Catarina a ação que moveu pedindo exclusão do ICMS sobre contribuições do PIS/Cofins, no valor de 279,4 milhões de reais. Segundo a companhia, a ação corresponde a valores dos períodos de dezembro de 2002 a março de 2017 da contribuição ao PIS, e de…
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Sefaz-RJ lança sistema de atendimento digital para os contribuintes

A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lança nesta quarta-feira, 20/05, o sistema Atendimento Digital RJ, que tem o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes, oferecendo ferramentas que agilizam a solução de demandas que não são atendidas de maneira 100% automatizada. O sistema pode ser utilizado por pessoas…
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Serviços de ortodontia realizados em clínicas não são considerados atividades hospitalares para fins fiscais

Os procedimentos ortodônticos, como colocação de aparelhos dentários, não correspondem a serviços hospitalares para efeitos de apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, que deu…
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Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves

A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves também se aplica aos benefícios de previdência complementar privada. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região em sessão virtual de julgamento realizada no dia 15 de maio. Conforme…
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Diferença entre impostos, taxas e contribuições

Você sabia que temos a mania de chamar qualquer tributo de imposto? Mas que imposto é apenas um tipo de tributo? Mas nós, muitas vezes por ser leigo por ter vício na linguagem, chamamos tudo de imposto. Mas não é bem assim. Cada tipo tem uma finalidade e uma caraterística conforme o nosso ordenamento jurídico,…
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Projeto antecipa feriados na capital para ampliar isolamento social

O prefeito Bruno Covas e o governador João Doria anunciaram a proposta de antecipação de feriados municipais e estaduais. A medida tem o objetivo de ampliar os índices de isolamento na capital, que costumam ser maiores durante os finais de semana e feriados, contribuindo para a diminuição da propagação do coronavírus na cidade. O anúncio ocorreu durante coletiva de imprensa realizada…
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Portaria regulamenta atendimento por meio do Chat RFB

A Receita Federal publicou na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 853, que disciplina o atendimento realizado através do Chat RFB. Acessível por meio do Centro Virtual de Atendimento da RFB (Portal e-CAC), disponível no endereço eletrônico receita.economia.gov.br, a plataforma oferece hoje 22 serviços ao cidadão, com perspectiva…
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