maio 19, 2020

Breve resumo sobre gestão pública

Por admin

            INTRODUÇÃO

            Para diferenciar o publico do privado, talvez haja necessidade de retroagirmos na historia desde os estágios pré-históricos da sociedade. Para Engels, em sua obra traduzida por Klaus (2002) a origem da família, da propriedade privada e do Estado, nos arremete desde o estado, selvagem, a barbárie  e a civilização. Dentre as diversas fases e situações,  tem-se onde o homem exerce o domínio sobre a natureza e se torna absoluto na produção de alimentos. No transcorrer dessas fases o mesmo ocorreu com a família, dentre elas, a família sindiásmica, que para Morgan, (1818/1881) historiador americano, onde a descendência era reconhecida por todos até a família tradicional de nossos dias, a família monogâmica, que muitas vezes, segundo o próprio historiador, a monogamia é só para mulher até hoje, pois para o homem, não passa afinal de contas, da mãe de seus filhos legítimos, seus herdeiros, aquela que governa a casa e vigia os serviçais. Passamos pelo domínio total da mulher, hoje, os papeis se invertem e o homem passa a dominar as ações.  Com a família panaluana (evolução da família consangüínea) que passou pelo mundo bárbaro, Grécia e Roma etc.

            Com essa evolução e o inicio do pastoreio dos rebanhos, que em outros a preocupação era a caça, com os rebanhos de bois, carneiros, etc., a preocupação era a manutenção da manada, boiada, rebanho para deles obter a carne e o leite em abundancia. Talvez aí tenha iniciado os princípios de propriedade privada, embora haja autores que digam que esta fase iniciou-se muito antes, na divisão do trabalho, em que cabia ao homem procurar alimentos, seja através da caça ou não, onde os instrumentos para isso a ele pertenciam, mesmo em caso de separação da família, levava-os consigo da mesma forma que a mulher conservava os seus utensílios domésticos.

            Outra condição de propriedade privada pode ser entendida quando Engels, afirma que na família monogâmica, a paternidade seja indiscutível porque os filhos na qualidade de herdeiros diretos entrarão um dia na posse dos bens de seu pai. É aí, quando a propriedade privada se sobrepõe à propriedade coletiva. (por analogia propriedade de direito público).

            Na contextualização do público e privado, pode-se iniciar com alguns princípios, como por exemplo, a diferença entre Governança Pública e Privada.  Segundo Pereira (2010) a diferença básica é que na governança publica os gestores tem sob sua responsabilidade bens que pertencem a sociedade e na Governança Privada os bens pertencem a uma pessoa ou grupo de pessoas.

            Ainda, Moore, apud Pereira, (2010, p.8):

           Sabemos qual o objetivo do trabalho gerencial no setor privado: gerar lucro. […] alem disto, conhecemos os modos pelos quais aquela meta pode ser alcançada. […] E sabemos como as realizações gerenciais podem ser avaliadas. […] No setor público o objetivo geral do trabalho gerencial não é tão claro; o que os gerentes precisam fazer para produzir valor é muito mais ambíguo; e […] avaliar se o valor foi criado é ainda mais difícil […] sem saber o propósito o trabalho dos gerentes, não podemos determinar se a atenção gerencial é boa ou ruim. Afinal, a gestão pública é um empreendimento tanto técnico como normativo.

            A gestão publica não pode em hipótese alguma ser entendida e interpretada da mesma foram que a administração privada, ou gestão de negócios.  Enquanto a gestão privada está focada, nos negócios, nos clientes, na competição e no mercado; a gestão pública não é meramente uma questão de eficiência e eficácia, mas é também uma questão de legalidade, como também, voltada para sociedade, os bens comuns. O Estado, por meio da gestão publica tem de atender a sociedade como um todo, com serviços e bens.

            De acordo com o sociólogo alemão Claus Offe, uma nova ordem social surgiu em decorrência da falência do Estado.

            Por outro lado o Estado, na tentativa de recuperar sua posição, o poder extroversão “de um poder político que ultrapassa os seus próprios limites organizacionais” (PEREIRA, 2008, p. 11) se organizou em blocos, por exemplo, MERCOSUL.

A falência do Estado e o apogeu do liberalismo, com a concepção do Estado Mínimo, paralisaram o Primeiro Setor, que é o próprio Estado. Agora, o que fazer? Os movimentos sociais, as ONGs, as Igrejas e os cidadãos mobilizaram-se  para criar uma nova ordem social. É o advento de uma mudança radical nas relações entre o Estado, as empresas e a sociedade civil. Na concepção offiniana, é a nova ordem social que surge, sendo a sua principal base a estrutura e o funcionamento do Terceiro Setor. […] A atuação de um Estado grande e de um Governo forte é substituída pelo surgimento de uma ação comunitária forte, atuante, reivindicatória e mobilizadora.( MELO NETO e FROES, 1999,p. 3, 4)

            A origem do conceito e do Terceiro Setor

            Segundo Foucault (1998), apud Chamon (2007) nasceram ainda no cristianismo primitivo como também na Grécia antiga. Com o surgimento da própria cultura e da vida em sociedade. Em 1542, Brás Cubas, iniciou a construção do Hospital de Todos os Santos, depois denominado Santa Casa de Misericórdia. As irmandades e ordens canônicas passam a prestar assistência às necessidades da população marginalizada, por intermédio dessas Santas Casas, dedicam-se a criar ou fundar hospitais, escolas, orfanatos, asilos, etc. Na época, essas entidades tinham uma relativa autonomia de funcionamento e recebiam recursos e dotações da Coroa, doações e heranças de beneméritos, o que para Ladim, Vilhena, apud Camon (2007), o poderia ser chamada de “filantropia senhorial”. O que dá a entender que era muito mais fácil para os governantes fazerem doações ou qualquer outra forma pecuniária para essas entidades prestarem “os serviços públicos demandados pela população, principalmente carente, do que ele Estado prestar. Já naquela época, no Brasil, transferia-se o público para o privado.

            Mais tarde na primeira metade do século XX, nos Estados Unidos, uma mistura dos setores publico e privado. Segundo o Professor Luiz Carlos Merege, da FGV – São Paulo, não vem do comportamento filantrópico das empresas norte-americanas, e já há também no Brasil empresas preocupadas com projetos voltados para educação, cultura e assistência social.

           Discursando na abertura da Assembléia Geral para abertura da 50ª Conferencia Anual do Departamento de Informação Pública –DIP- da Organização das Nações Unidas-ONU, a Primeira Dama Dona Ruth Cardoso, Presidente do Conselho da Comunidade Solidaria, apontou algumas razões para o crescimento do Terceiro Setor:

a) O Estado sozinho no poderá confrontar os desafios do desenvolvimento equitativo e sustentável;

b) o crescimento das organizações não-governamentais no campo de projetos sociais específicos;

c) a quebra da dicotomia tradicional entre as esferas particulares e publica, onde particulares significavam negócios, e a publica significa Estado e Governo; e o esgotamento dos modelos de controle impessoal do Estado e da Lei do mercado de lucro. (MELO NETO e FROES, 1999,p. 7)

            Para o pesquisador Mario Aquino Alves, também da FGV, o Terceiro Setor nasceu da idéia de que a atividade humana é dividida em três setores: a) Um primeiro setor, o Estado, em que agentes públicos executam ações de caráter publico; b)  um segundo setor, o mercado, no qual agentes privados agem visando a fins particulares; e um Terceiro setor, relacionado a atividades que são simultaneamente  não-governamentais e não lucrativas, ou seja, o espaço institucional que abriga ações de caráter privado, associativo, voluntarista que são voltadas para geração de bens de consumo coletivo.

            Continuando com Chamon (2007), na década de 1960 no Brasil, muitos movimentos sociais organizados foram conduzidos a clandestinidade, em função da ruptura do Estado com a sociedade.  No entanto, procurando controlar as políticas sociais e hierarquizá-las foram criados organismos, como: INPS – Instituto Nacional de Previdência Social; BNH – Banco Nacional da Habitação; MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização, entre outros.

            Para o saudoso Peter Drucker(2002), a entidade do Terceiro Setor não controla a sociedade (Governo) nem fornece bens e serviços (Empresas); seu produto é o ser humano modificado, pois as entidades do Terceiro setor são agentes de mudança humana.

            Para Dupas (2003, p.18) a demanda por responsabilidade social passou, aos poucos, a se deslocar do governo para o assim batizado terceiro setor. Assim o sentido da responsabilidade social das empresas liga-se, ainda que indiretamente, à substituição da idéia de deliberação participativa sobre os bens públicos pela noção de gestão eficaz de recursos sociais, cuja a distribuição é decidida aleatória e privadamente; nesse sentido, essas prática privadas diluem a referencia pública e política na tentativa de redução de injustiças sociais.  De fato, embora a nova tendência de responsabilidade social das empresas tenha a pretensão de aparecer como solução para as questões de exclusão, ela é, além de inócuo diante do tamanho do problema – basicamente despolitizadora da questão social, pois presupoe a desqualificação do poder público.[…]

            É mais fácil privatizar o público do que publicizar o privado.  Nesse caso, o Estado vai sendo substituído pela influencia das organizações, que por sua vez, perseguem seus objetivos particulares. O meio onde essas associações evoluem não é mais espaço público político, mas aquele formado por organizações com estratégias próprias e bem definidas.

            As vezes fica muito claro, que nenhum desses movimentos tem como objetivo principal criar uma nova sociedade, formar uma coletividade disposta a fazer desses espaços sociais “um todo comum” mas aparentemente, e muito pelo contrario, transformar esses espaços em espaços midiáticos.

            Ainda segundo Dupas(2003) a informação se transforma num instrumento de passagem de uma sociedade industrial de produção para uma sociedade de controle direto das operações e das ações.  O poder público está deslocado e incapaz de fornecer bens ou serviços a sociedade, como por exemplo, segurança. Com isso os serviços públicos básicos se deterioram.

            No Brasil, as ONGs- Organizações Não Governamentais e as OSs- Organizações Sociais são regulamentadas pelas Leis 9.637 de 15/03/1998 e 9.790 de 23 de março de 1999. Para o Estado, segundo, Coelho (2009), essas figuras foram criadas era para dar uma maior flexibilidade e agilidade entre estas organizações de Direito Privado com as de Direito Público.

            Teoria da burocracia

                                                         Todo poder procura suscitar e cultivar a fé na própria legitimidade. Todo poder se manifesta e funciona como administração. Max Weber.

                        “O poder está estreitamente vinculado às relações de mando, à capacidade de decisão, à luta, aos antagonismos, à possibilidade de utilização de força persuasiva ou material. […] Para Max Weber (2004,p.33) “poder significa toda oportunidade de impor sua própria vontade, no interior de uma relação social, até mesmo contra resistências, pouco importando em que repouse tal oportunidade. […] Possuir o poder, é conseguir impor sua vontade sobre a vontade de outras pessoas. (PEREIRA, 2008, p. 49)

            Ainda para Weber, apud Pereira (2008), a burocracia pode ser compreendida como um conjunto de regulamentos, leis, normas, que o funcionário, supervisionado por seu superior, deve cumprir […] Isso mantido ipsis litteris significa emperrar a funcionalidade da gestão. Gerir é comandar, administrar, coordenar os recursos, mas também, facilitar para que os colaboradores exerçam suas funções com efetividade e racionalidade. Mesmo assim, não se deve admitir que a burocracia seja lago nefasto ela deve ser exercida com rapidez e, que cada um saiba exatamente o que deve ser feito.

            Conceito de administração pública

            Para Pereira (2008), administração publica tem como propósito a gestão de e interesses qualificados da comunidade.

            A administração Pública, para De Plácido e Silva (2000) em seu sentido amplo, é uma das manifestações do Poder Público na gestão ou execução de atos ou de negócios políticos.  Isto se daria de forma tal que a Administração Pública se confundiria com a própria função política do poder público, expressando um sentido de governo que se entrelaçaria com o da Administração. 

            Por outro lado, Dupas (2007), afirma que o pode panóptico assume nova dimensão na forma de controle […] ele se estende para a organização comercial; os dados pessoais do consumidor tornam-se valiosos, tanto para pesquisas de mercado eletrônicas como para rastreamento […].

            Vigiar, controlar, observar,  o cidadão, portanto, público, é dever e responsabilidade do Estado, sob as hostes do poder judiciário, mas isso não é mais verdadeiro, somos vigiados constantemente por olhos diversos sem que com isso tenhamos autorizado, ou numa outra visão, a legal, sob o pode da administração publica, autorizado pelo poder judiciário.

            Accountability

            Ação da qual se deve prestar contas. Para o Banco Mundial, governança pode ser aceita como a forma com que os recursos econômicos e sociais de uns paises são gerenciados, com vistas a promover desenvolvimento.

            Há diferença entre governabilidade e governança. A primeira, é proveniente da capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições; a segunda, advêm do processo como ela se concretiza. Accontability – prestar cotas dos resultados das ações, garantindo a transparência e a exposição das políticas publicas.

            Para Pereira (2004) o uso das práticas de governança corporativa exige que todas as organizações do setor público sejam transparentes e responsáveis por suas atividades, visto que os cidadãos   são os principais interessados em conhecer se os recursos públicos estado seno usados apropriadamente e que está sendo alcançado com eles.

Leituras sobre o público, o privado e o sujeito da ação configurado pela identidade individualizada

 Texto produzido por Meriti de Souza. Revista Espaço Acadêmico.  Número 62. Julho 2006.

O desinteresse da maioria das pessoas pelas atividades públicas e comuns pode, por um lado, ser creditado à organização da sociedade nacional, marcada por práticas como o clientelismo, a má gestão dos negócios e do dinheiro público. Essas e tantas outras mazelas que acompanham há séculos o cenário político nacional propiciam o desinteresse e o afastamento de grande parcela da população da vida política. Entretanto, por outro lado, acreditamos que a constituição e consolidação do referencial moderno de que o sujeito se conhece e se dá a conhecer através da sua vida íntima e familiar encontra ressonâncias na produção de subjetividades nas sociedades orientadas pela proposta moderna, reforçando esse desinteresse.

Em outras palavras, supomos que o desestímulo à inserção do sujeito no espaço público é patrocinado pela rede social que, no caminho histórico da instalação da ordem moderna, não cumpriu as promessas de promover o bem-estar social, de garantir a liberdade e instaurar a democracia, no processo de construção de uma sociedade igualitária e assentada na capacidade de trabalho e de ascensão do homem (Bobbio, 1986).

Entretanto, também acreditamos que o desinteresse da população na gestão dos negócios públicos e comuns se associa à produção de subjetividades que valorizam o íntimo e o individual e se reconhecem prioritariamente a partir de modelos identificatórios engendrados no e pelo espaço privado. Encontramos, dessa forma, nas sociedades marcadas pelos ideais liberais, a constituição da subjetividade individualizada como terreno privilegiado de identificações para o sujeito.

Para discutirmos essas questões, inicialmente problematizaremos a trajetória assumida pelo espaço público e pelo privado nas sociedades ocidentais e as suas relações com a constituição das subjetividades. Posteriormente, analisaremos as implicações dessas relações no Brasil, ou seja, discutiremos o processo de demarcação dos espaços público e privado nas suas relações com a constituição subjetiva. Consoante, nos interessa problematizar a rede social na sua dimensão pública e as possibilidades oferecidas à participação do sujeito nesse espaço.

Leituras sobre o público e o privado.

A defesa intransigente da existência do público como espaço constituído e valorizado pela organização social, é marcante na obra de Hannah Arendt (1983). Segundo a autora, esse espaço requer um investimento mundano pelos seus habitantes, podendo garantir um mínimo de cuidado e preservação do entorno por parte dos seus moradores. Esse investimento se ancoraria na busca da imortalidade conseguida através de atos e obras que garantiriam a memória – portanto, a imortalidade – do seu realizador neste mundo, diferenciando-se do investimento mundano atual, marcado pelo consumismo, pelo usufruto imediato e atrelado à concepção do perecimento da terra e dos seus habitantes.

Acreditamos que a autora nos apresenta uma questão relevante acerca da articulação do público nas sociedades e das suas repercussões nas práticas e vivências dos seus membros. Vamos acompanhar a defesa da tese da autora para, posteriormente, pensar a articulação histórica desse espaço e as suas repercussões no investimento realizado pelo sujeito no mundo.

Com certeza, uma das primeiras definições que nos vem à mente, quando pensamos no ser humano, é aquela que o aponta como um ser social, bem como, remete o processo de socialização inicialmente à família e secundariamente a outras instituições, como escolas, igrejas, dentre outras. Ora, essa concepção tão banalizada e repetida, representa segundo Arendt (1983) uma nítida mudança ocorrida no desenvolvimento do público e do privado, gerando sérias implicações no tocante ao atual estabelecimento desses espaços.

o que hoje chamamos de privado é um círculo de intimidade cujos primórdios podemos encontrar nos últimos períodos da civilização romana, embora dificilmente em qualquer período da antiguidade grega, mas cujas peculiares multiformidades e variedade eram certamente desconhecidas de qualquer período anterior à era moderna (Arendt, 1983, p.48).

Para a autora, essa acepção de privação nos parece estranha, em decorrência do enriquecimento do privado em função do individualismo moderno, que gerou a oposição entre o privativismo moderno, como culto e resguardo da intimidade e o político e o social, como agrupamento humano necessário à sobrevivência. Dessa forma, a era moderna enseja a constituição de três esferas, ainda que na atualidade, a esfera social praticamente encampe as outras duas.

Segundo Arendt (1983) ocorreu a substituição da concepção grega do homem como ser político, pela concepção romana do homem como ser social (a palavra social é de origem romana, sem equivalente na língua grega). Para os gregos, a associação como necessária à sobrevivência, era uma característica humana e animal, não se constituindo em condição especificamente humana.

O social encontrava-se vinculado à procriação e à satisfação das necessidades biológicas, com o seu espaço delimitado à casa e à família e constituindo, assim, o espaço privado – espaço da privação. A organização política propiciada pelo surgimento da cidade-estado haveria possibilitado o estabelecimento de um outro nível de existência, caracterizado por exprimir o que é próprio do homem (público caracterizado pela vida política), e não pela vida em comum, pelo que é comum.

A ascendência da esfera social é um fenômeno novo e coincide com o surgimento da era moderna, assumindo como forma política o Estado Nacional. Esse fato possibilitou a coincidência da política (vinculada à esfera pública), com a economia (vinculada à esfera privada) e gerou a concepção da sociedade como um aglomerado de famílias isto é “um conjunto de famílias economicamente organizadas de modo a constituírem o fac-símile de uma única família sobre-humana, e sua forma política de organização é denominada “nação ” (id.; ibd.; p. 38).

Para a autora (1983), as sociedades ocidentais produziram uma mudança enorme no conceito de privado, pois, para os gregos, o caráter privativo implicava privação, falta, necessidade. Atualmente, esse conceito remete a um círculo de intimidade cujas origens podem ser encontradas na civilização romana.

Na sociedade grega, o espaço público funcionava como referência para o sujeito da construção e como acesso à sua identidade, pois esse domínio se configurava naquele que tinha como função “iluminar a conduta humana, permitindo a cada um mostrar, para o melhor e para o pior, através de palavras e ações, quem é e do que é capaz” (id.; ibd.; p.1). Nessa perspectiva, a igualdade no mundo moderno constitui “apenas o reconhecimento do fato de que a sociedade conquistou a esfera pública e que a distinção e a diferença se reduzem às questões privadas do indivíduo” (id.; ibd.; p. 51 ).

Para Arendt, na cidade-estado grega, a individualidade era vinculada à esfera pública e esse espaço consistia no “único lugar em que os homens podiam mostrar quem realmente e inconfundivelmente eram” (id.; ibd.; p.51). Em direção oposta, na sociedade moderna, o espaço da individualidade encontra-se restrito à esfera privada, ou seja, ao lar e à intimidade.

No mundo moderno, teríamos, segundo a autora, uma completa evolução da esfera privada, com a aproximação entre o social e o político, de forma a gerar a “sociedade” em que os interesses privados adquirem importância pública. Ainda, a ascensão à esfera pública do modelo administrativo e das atividades reservadas à casa e à família provoca enormes transformações nessas esferas, além de diluir a divisão entre elas.

Entretanto, é necessário considerar que o termo público permite duas acepções Em primeiro lugar significa que “tudo o que vem a público pode ser visto e ouvido por todos, e tem a maior divulgação possível. Para nós, a aparência – aquilo que é visto e ouvido pelos outros e por nós mesmos – constitui a realidade.”(p. 59). Em segundo lugar,

o termo público significa o próprio mundo, à medida que é comum a todos nós e diferente do lugar que nos cabe dentro dele. Este mundo, contudo, não é idêntico à terra ou à natureza como espaço limitado para o movimento dos homens e condição geral da vida orgânica. Antes, tem a ver com o artefato humano, com o produto de mãos humanas, com os negócios realizados entre os que, juntos habitam o mundo feito pelo homem (…) A esfera pública, enquanto mundo comum, reúne-nos na companhia uns dos outros e contudo evita que colidamos uns com os outros, por assim dizer (p.62).

Podemos depreender das afirmações da autora que o exercício da palavra e da ação pelo cidadão grego caracterizava a sua inscrição no mundo. Isso lhe permitia exteriorizar-se, dar-se a conhecer. Assim, podemos inferir que o processo de identificação nessa sociedade se vinculava sobremaneira à vivência no espaço público.

Para Habermas (1987), falar de esfera pública é diferente de falar de público e privado. A primeira é uma situação histórica vinculada ao estabelecimento da sociedade burguesa. A segunda pode dizer respeito ao acesso permitido a todos, seja a eventos ou locais, em contrapartida ao privado, que limita esse acesso a indivíduos específicos e determinados. Também pode referir-se ao Estado, considerado um “poder público”, à medida que promove (ou deveria promover) o bem comum. Ainda, é possível falar de alguém que alcançou o reconhecimento de suas habilidades ou qualidades, bem como de uma “recepção pública”, no sentido de envolver o reconhecimento explicito dos indivíduos para com outro.

Para o autor, de forma freqüente associamos o conceito de público ao “sentido de opinião pública”, de uma esfera pública revoltada ou bem indignada ou informada, significados esses correlatos à publicidade, publicar. O sujeito dessa esfera é o público como portador da opinião pública; a sua função crítica se refere à “publicidade”. Por um lado, o conceito esfera pública também procura garantir a delimitação de um espaço que se contrapõe e exclui o que é privado. Por outro, também pode significar a oposição entre a esfera da opinião pública e o poder público.

Entretanto, de um outro ponto de vista, Habermas também entende a esfera pública como um princípio organizacional, encontrando-se extremamente arraigada à cultura ocidental a ponto de acompanhar e atravessar diferentes formações econômicas, até chegar à esfera pública burguesa. Nessa perspectiva, a esfera pública helênica (em que temos a cisão entre público e privado), permanece até os nossos dias, a partir do seu substrato ideológico, como modelo que molda as sociedades ocidentais, independente das diferentes formações sociais assumidas.

Dessa forma, ao pensar o público e o privado, no que concerne às diferentes formas de organizações sociais estabelecidas, como um princípio organizacional e não apenas como referente à esfera pública burguesa, supomos a possibilidade de utilizar essas categorias como parâmetros de análise da sociedade brasileira. Em outras palavras, avaliamos que a esfera pública não se limita a uma categoria da ideologia liberal. O emprego dessa perspectiva cria as condições para se analisar adequadamente a sociedade brasileira, a partir do seu contexto sócio-histórico e cultural.

Não obstante, faz-se necessário mencionar a existência de análises e de autores que problematizam a presença da lógica liberal no cenário nacional. Por um lado, se questiona a utilização do referencial analítico assentado nos conceitos de público e de privado conforme indicado acima, já que estes seriam conceitos que exprimem determinada leitura sobre o real. Por outro, a própria configuração da rede social brasileira é debatida, pois ela não se conformaria aos modelos de outras sociedades ocidentais e modernas, já que seria constituída por especificidades que demarcariam diferenças significativas entre ela e aquelas presentes nas chamadas sociedades ocidentais modernas.

Esse contexto também explicita a pergunta acerca da organização social e econômica e sobre a produção subjetiva presente na rede social brasileira. O modo de funcionar no plano coletivo e singular das sociedades ocidentais liberais e capitalistas pode ser configurado na impessoalidade das relações, no predomínio do mercado como regulador social e econômico, na organização da subjetividade individualizada, na separação do público e do privado e na crescente primazia da técnica (Figueiredo, 1992). Assim, é possível questionar se esse modo de funcionar encontra-se plenamente instalado no país.

A pergunta posta demanda o trabalho de discutir a cultura como lugar de inserção do humano e, de forma específica, a cultura como inserida no projeto da modernidade que constrói o mundo do trabalho e da ciência voltados à produção de bens culturais e de modos de vida associados à técnica. Ainda, faz-se necessário conhecer as especificidades da apropriação do projeto da modernidade no Brasil, em concomitância com o trabalho de problematizar a organização cultural e os processos de subjetivação produzidos no Brasil contemporâneo.

Diferentes cenários na rede brasileira

Os trabalhos de vários pesquisadores (Faoro, 1976; Da Matta, 1992; Schwarcz, 1993; Barbosa, 1992) levam-nos a pensar a organização do sistema de relações sociais construído no Brasil. Ao longo da história nacional, ocorreu a importação de leis e modelos de governo que não refletiram e nem refletem a experiência e a prática de ampla parcela da nossa população.

Para Faoro (1976), a herança ibérica, apropriada pela sociedade brasileira, nos períodos colonial, monárquico e mesmo republicano, olhava com horror o trabalho braçal. No caso europeu, a nobreza menosprezava o trabalho braçal e, no caso brasileiro, o latifundiário e o homem livre abastado também desqualificavam este tipo de atividade. Esse comportamento, que se espraiou pelo Brasil durante o período da escravidão, decorre da importância atribuída à necessidade de diferenciação em relação ao escravo e à dificuldade vivenciada pelo homem livre no Brasil em assumir o trabalho como provedor das necessidades humanas. Para esse autor, o patrimonialismo profundamente enraizado na sociedade portuguesa foi transposto para sociedade brasileira. Esse conceito define uma forma de organização política pautada pela indistinção entre as esferas pública e privada e pela utilização de interesses pessoais no jogo político.

O autor analisa a sociedade portuguesa a partir de um período anterior à época das grandes navegações, época da chamada Revolução Portuguesa, deflagrada na segunda metade do século XIV. Essa revolução instaurou a dinastia de Avis e consolidou a monarquia portuguesa, particularizando-a em relação às outras monarquias européias ao possibilitar a constituição de um Estado baseado no estamento e no patrimonialismo.

Segundo Faoro (1976), o capitalismo em sua versão moderna, o capitalismo industrial, não se desenvolveu em Portugal, ao menos, no mesmo espaço temporal em que se desenvolveu em outros países europeus industrializados. Assim, à época das grandes navegações, e mesmo nos séculos seguintes, o desenvolvimento português foi orientado por uma economia mercantilista, baseada na exportação. Porém, essa exportação se baseava em produtos “importados” das colônias portuguesas, o que enfraquecia o outro pólo econômico – a agricultura – e dilapidava o tesouro nacional.

O modelo patrimonialista, caracterizado pela base estamental, não trouxe conseqüências apenas aos rumos do desenvolvimento econômico português, já que ensejou a instituição de um modo de funcionamento paternal e dependente. Esse contexto deu origem à camada estamental, composta por parte da nobreza, pela burguesia (comerciantes, principalmente) e pelos letrados, que subsistem apoiados no Estado e na figura do Rei, locupletando-se dos favores e benesses reais.

Nesse contexto, também é instaurada a política de favores e do parentesco, à medida que o estamento se perpetua a partir da criação de cargos administrativos e militares nas novas colônias, a partir das indicações familiares. Essas indicações eram repassadas ao Rei, único e último responsável pela criação e manutenção de cargos, empregos, salários e benesses no reino e nas colônias. Assim, à época das grandes navegações, o quadro sócio histórico e econômico encontrado em Portugal era regido pelo patrimonialismo e pelo estamento, com as conseqüências derivadas dessa situação, ou seja, prevalecia uma economia mercantil; um Estado centralizado e centralizador, voltado à política de “favores e de compadrio” e a associação entre interesses pessoais e negócios de Estado.

Trabalhamos com a leitura de Faoro, por termos constatado que o autor adota a perspectiva de que a constituição sócio-histórica e econômica brasileira se encontra associada à portuguesa. Nesse sentido, adotamos a tese defendida por Faoro de que as raízes portuguesas encontram-se entranhadas na rede cultural e econômica brasileira, porém, também relevamos as injunções posteriores e particulares do desenvolvimento brasileiro, as quais diferenciaram o cenário nacional.

Conforme vemos, o critério de amizade como condutor de ações políticas não é novo no cenário político brasileiro, valendo a pena acrescentar a ressalva acerca da presença desse critério em outras sociedades e em outras épocas. Não obstante, a adoção da amizade na condução de negócios públicos, ou de qualquer outro critério que fuja à ordem moderna, traz à luz as peculiaridades da organização social e política nacional, explicitando ainda, as peculiaridades dos modos de subjetivação aqui postos a trabalhar.

A avaliação que elaboramos a partir desse cenário é a de que o processo civilizatório brasileiro é marcado pela produção de narrativas e de experiências que realizaram a apropriação do projeto moderno, particularmente no tocante ao princípio da igualdade. Esse contexto possibilitou a construção de representações e experiências associadas à construção do princípio da igualdade de uma forma diferenciada daquela elaborada pela modernidade e pelo iluminismo.

Para DaMatta (1992), encontramos no Brasil a manutenção e convivência na rede social do código individualista e igualitário, característico da nação moderna e do código dos valores holistas e hierárquicos referente às sociedades tradicionais. Assim, os espaços público e privado convivem e a representação do indivíduo como valor e como versão política e subjetiva do homem moderno assume diferentes configurações na ordem social brasileira.

Para o autor, os critérios da amizade e do parentesco, como valores cultivados, principalmente no espaço da casa e das relações pessoais, convivem com as leis formais que sustentam as concepções modernas que pensam as relações como impessoais e adotam os valores da competência e da eficácia.

Segundo Barbosa (1992), a demanda presente na sociedade brasileira pela presença da igualdade desemboca em duas representações: a de que no Brasil não existe discriminação racial, e a outra, sobre a imagem que o brasileiro construiu se representando como igualitário e sem preconceitos. Assim, a questão racial é posta como “resolvida” pela sociedade brasileira, já que a maioria das pessoas não reconhece a existência do preconceito. Schwarcz (1993) acompanha essas análises, apontando como no Brasil oitocentista se construíram teorias para dar conta da manutenção das práticas escravocratas associadas à jurisdição moderna e igualitária. Para a autora, no Brasil a discussão e o reconhecimento da questão racial se alocaram no terreno do espaço privado e a discussão liberal se alocou no espaço público. Ou seja, a tese liberal vicejou e encontrou seu locus na jurisprudência e nos discursos oficiais; já a questão racial emerge nos discursos cotidianos sem constrangimentos e nos espaços oficiais surge como um discurso “envergonhado”, legitimado pela ciência porém “culpado” pelos seus resultados.

Conforme podemos avaliar, a partir dos debates ocorridos no Brasil, o modelo da modernidade assumiu características peculiares, dado seu enlace com o modelo patrimonialista (Faoro, 1976; DaMatta, 1992).

As marcas da sociedade moderna e liberal se associam à organização do social na qual o público se encontra separado do privado, o sistema produtivo se assenta na propriedade privada e a impessoalidade predomina nas relações entre as pessoas. Ainda, a organização subjetiva das pessoas é regida por uma representação identitária em que sobressai o individualismo. Isto acontece, pois a lógica do capital que rege o mundo do trabalho necessita, para ser implementada e sustentada, da organização de subjetividades constituídas segundo os modelos identitários da subjetividade individualizada. Encontram-se tais modelos plenamente instalados no país?

Acompanhando o pressuposto do caráter histórico das redes sociais e dos modos de subjetivação, acreditamos que no Brasil encontramos a produção de um tecido social que não se enquadra imediatamente e plenamente no modelo ideal produzido pelas sociedades modernas e liberais. O modelo social e econômico da modernidade não se encontra plenamente instalado na sociedade brasileira, assumindo características peculiares haja vista seu casamento com o modelo patrimonialista e a sua apropriação do conceito de igualdade (Barbosa, 1992; Faoro, 1976; DaMatta, 1992; Schwarcz, 1993). Entretanto, nos grandes centros urbanos prevalece o modelo moderno, constituindo um espaço público definido pelas características descritas acima.

Nessa perspectiva, a considerar que nas grandes metrópoles ocorre a prevalência do modelo moderno, ancorado nas relações econômicas e sociais liberais, podemos também avaliar que predomina o modelo da impessoalidade no terreno da sociabilidade. Assim, o contato direto com o outro se encontra parcialmente interditado pelas condições de violência assumidas pela vida urbana e também pelo próprio padrão de investimento na vida íntima e familiar.

Esse cenário demanda a análise das representações construídas pela modernidade sobre os conceitos de igualdade e de lei concomitante à discussão das relações entre essas representações e as experiências desenvolvidas pelos brasileiros em relação à lei e à igualdade. Assim, Souza (1999) avalia que a rede social nacional é marcada pela apropriação do projeto moderno e democrático sendo que o princípio da igualdade, fundamental a essa ordem social, política e econômica assumiu colorações específicas no solo brasileiro. Essa apropriação se explicita quando da aprovação da primeira Constituição brasileira, pautada por princípios liberais e democráticos, em plena vigência do regime escravocrata.

Para a autora, a Constituição de 1824 preconizava a igualdade como princípio básico que orientava a rede social, porém esse dado formal explicita muito mais o desejo da elite oitocentista em se identificar com a modernidade européia que adotava esse regime, do que a adesão concreta ao ideário liberal e ao princípio da igualdade entre os homens. Esse raciocínio se sustenta considerando que no cotidiano permanecia a prática da escravidão em decorrência de interesses econômicos e mesmo dos sentidos atribuídos ao trabalho braçal no país. A manutenção do lucro fácil obtido com o trabalho escravo e a representação sobre o trabalho braçal como algo aviltante, que vigorava entre as elites, ajudaram a produzir um cotidiano permeado por práticas sociais que não correspondiam à letra da lei. Dessa forma encontramos a sociedade regida por uma Constituição liberal, mas que paradoxalmente mantém a prática da escravidão.

No entanto, deve-se observar que a celeuma sobre o paradoxo das relações entre o liberalismo e a escravidão não se circunscreve ao Brasil. Apenas para ficarmos no caso mais exemplar, devemos observar que a Inglaterra, berço do liberalismo, conviveu com o regime de escravidão em seu próprio território durante todo o século XVII e na maior parte do XVIII. Somente uma decisão judicial de 1772 criou as condições para que se pusesse fim à escravidão em solo inglês. Posteriormente, com o crescimento dos movimentos anti-escravistas, em 1807, foi proibido o tráfico de escravos em navios ingleses. Finalmente, em 1833, a escravidão tornou-se ilegal em todas as colônias britânicas.

Retornando ao paradoxo brasileiro, na esteira dessas práticas acontece, em solo nacional, a produção de uma rede social marcada por valores modernos, afeitos ao princípio da igualdade, e por valores tradicionais, ligados ao princípio da hierarquia. O mote de que “alguns são mais iguais do que os outros” explicita a prática social e a representação que permeia o imaginário social de que algumas pessoas são iguais apenas entre seus pares. Instala-se assim a letra da lei que afirma a organização do Estado e das instituições jurídicas regida pelos princípios modernos da igualdade, porém, na prática viceja a hierarquia e a desigualdade. Dessa feita, os interesses econômicos e a tradição cultural que desvalorizava o esforço físico do trabalho se entrelaçam ao ideário liberal, que valoriza o self-made-man e o esforço do trabalho, como forma do indivíduo fazer-se reconhecer no plano social e mesmo subjetivo. Desse caldo resulta a sopa híbrida da rede social permeada por uma rede discursiva e um aparato legal que preconiza a igualdade, a separação do público e do privado e valoriza o trabalho, associada à prática da hierarquia, da valorização da amizade e do familiar. Essa rede social se articula à rede subjetiva e produz práticas e sujeitos que tanto aderem aos valores associados ao princípio da igualdade quanto àqueles que priorizam a hierarquia (Souza, 1999).

Conforme sabemos, os processos de socialização e de identificação operam a partir do estabelecimento de vínculos e se configuram como fundamentais à constituição do sujeito. A considerar a rede social nacional como permeada por práticas e por discursos modernos e hierárquicos é pertinente perguntar pela qualidade da constituição psíquica de um sujeito que inscreve nessa ordem. De forma especial, vale a pena problematizar a questão do sujeito da cidadania, aquele que exerce direitos e possui deveres, considerado como ícone do regime liberal e que demanda a participação na vida pública como corolário da cidadania.

As Identificações e os Espaços Públicos e Privados.

A constituição subjetiva se ancora no solo da realidade objetiva, já que ela conforma e sustenta a rede social e as suas normas apreendidas e apropriadas pelas pessoas no processo de elaboração da sua subjetividade. Nessa perspectiva, podemos entender a subjetividade como associada ao coletivo e ao singular, pois por um lado, os afetos, pensamentos, motivações, enfim os processos psíquicos e seus conteúdos que particularizam cada pessoa se remetem às suas experiências específicas. Por outro, essas experiências não são constituídas ex nihilo e se vinculam ao processo histórico, cultural e econômico que organizam a rede social (Figueiredo, 1992; Freire Costa, 1986).

Conforme discutimos anteriormente, o constante crescimento da esfera social aconteceu em função da absorção do político e do privado, tendendo também atualmente a absorver a intimidade. Ainda, a ascendência da esfera social, deslocou a ação e o discurso – pelo menos como vinculados ao processo de constituição da identidade realizada no espaço público, ao “conhecer-se e dar-se a conhecer”, para a esfera do íntimo e do privado, reservando o ato de comportar-se para o espaço público.

A delimitação do público e do privado, com o superinvestimento no íntimo e no familiar como constitutivos da subjetividade moderna, “facilita” a construção e a manutenção da crença na importância do privado concomitante à desvalorização do público. Isto acontece já que o próprio processo de constituição subjetiva opera a partir do molde valorativo de um espaço em detrimento do outro e estabelece o suporte psíquico necessário à manutenção desse aspecto da ordem social, tão fundamental à sustentação do regime capitalista.

Dessa forma, podemos sugerir que a dicotomia espaço público/privado, articulada pelas sociedades modernas e liberais, acompanhada da delegação da construção do sujeito político ao público e do sujeito psicológico ao privado, volta-se à manutenção do modo de produção capitalista e do modelo liberal. Justificamos essa idéia, pois entendemos que uma maior “utilização” do espaço público e das instituições a ele relacionadas, poderiam propiciar a vivência de situações de confronto, realizadas com o outro e conosco. Esse confronto abriria chances para a explicitação dos aspectos contraditórios, que nos constituem e que constituem o terreno social, e colocaria em xeque a organização social e a representação da identidade individualizada.

Acreditamos que os confrontos com maior potência desestabilizadora da crença na identidade unitária são os vivenciados na esfera pública, onde o outro demanda o seu reconhecimento como tal. Essa esfera apresenta situações e experiências que funcionam como catalisadores ao possibilitar a emergência de aspectos “desconhecidos” da nossa subjetividade, no sentido de que se revelam como contraditórios em relação aos aspectos construídos e mantidos na e pela esfera privada.

Em outras palavras, supomos que o reconhecimento da alteridade de si e do outro encontra uma maior possibilidade de aflorar a partir da vivência de situações experienciadas no espaço público. Entretanto, a sociedade liberal desloca para o terreno do privado e do individual a constituição subjetiva face à perspectiva de que o indivíduo se dissocia do social e que a sua verdade se remete à sua interioridade. Com esse movimento, a sociedade liberal transpõe para o terreno do íntimo e do familiar os confrontos, gratificações e conflitos, considerados como fundamentais à vida e à felicidade humana, bem como, institui figuras especializadas para o cuidado com a identidade individualizada: o confessor ou o terapeuta. Esse processo se sustenta de forma complementar, já que as práticas sociais se alimentam e alimentam a produção de subjetividades extremamente narcisistas, geradas em grande medida pelo superinvestimento no espaço privado.

No contexto da sociedade brasileira, supomos que a produção e a valorização das características afetivas dos brasileiros podem ser entendidas como resultantes do superinvestimento em um atributo representado como “correspondente” e “similar“ ao princípio da igualdade. Assim, a afetividade dos brasileiros não se constitui em característica “natural”, marca da subjetividade e da “essência tupiniquim”, já que se construiu aliada à necessidade das condições histórico-sociais existentes quando da importação do ideário moderno. Ainda, o movimento de extremo investimento afetivo atendeu à demanda da elite econômica e cultural, pela construção de uma “identidade” possível de ser valorizada, à medida que a manutenção da escravidão comprometia a adoção do princípio da igualdade e, concomitante, impedia a construção de uma identidade compatível com esse princípio. Tal movimento funcionou e funciona como compensação à exclusão desse princípio, pois o alcance das benesses de um sistema individualista, como o liberal, com as suas leis universais, direitos e deveres iguais para todos, implicava o difícil movimento de reconhecimento do outro como igual.

É importante acrescentar que no cenário contemporâneo, o outro a ser reconhecido e legitimado como igual pode ser o empregado, a criança, o louco, a mulher. Entretanto, esse ato de re(conhecer) demanda o movimento subjetivo e a ação concreta do sujeito em prol da igualdade. Assim, o desinvestimento da vida pública merece ser pensado a partir desse contexto, produtor de sujeitos que exercem práticas e discursos conservadores em concomitância às práticas e discursos democráticos. O espaço do privado configurado como aquele da amizade, do doméstico, do afetivo pode estar a funcionar como o lugar da reparação de séculos de desigualdade e de exploração. Nessa medida, o lugar da reparação não acontece no terreno do público e do formal, mas antes opera no lugar do íntimo e do privado, o que possibilita a manutenção das prerrogativas dos antigos senhores proprietários que agora travestidos de democratas se mantêm como “donos” de operários, das reservas de água, dos canais de televisão, do carnaval, do partido político, da verdade.

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