Categoria: IRPJ

dezembro 15, 2020

Lucro Arbitrado (Completo)

1 – introdução O arbitramento do lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso. Quando conhecida a receita bruta e, desde que ocorrida qualquer das hipóteses […]

dezembro 15, 2020

Lucro Presumido (Completo)

1 – INTRODUÇÃO O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL (devidos trimestralmente) das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real. A base de cálculo do imposto e da contribuição é apurada mediante a aplicação de um determinado percentual sobre a receita bruta. 2 – […]

dezembro 15, 2020

Lucro Real Completo (Parte II)

32 – INCENTIVOS FISCAIS 32.1 – Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) 32.1.1 – PAT Os gastos realizados com o fornecimento de alimentação, por pessoa jurídica, indistintamente a todos os empregados são dedutíveis como custo ou despesa operacional para efeito de apuração do lucro real, e se a pessoa jurídica aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) do Ministério do Trabalho poderá deduzir, também, […]

dezembro 15, 2020

Lucro Real Completo (Parte I)

1 – Introdução Lucro Real é a forma completa de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido direcionada a todas as pessoas jurídicas quer por obrigatoriedade prevista na legislação vigente quer por livre opção. Conceitua-se o Lucro Real como o lucro líquido contábil do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações previstas no Regulamento do Imposto de […]