Categoria: Pis e Cofins

dezembro 15, 2020

Pis e Cofins (Completo)

1 – INTRODUÇÃO O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram instituídos pelas Leis Complementares nos 7 e 8, ambas de 1970. Com a publicação da Constituição Federal em 1988 (CF/1988), a sua destinação constitucional passou a ser para custear o programa do seguro-desemprego e o abono do PIS. O abono do PIS/Pasep foi concedido […]